PSDB desiste de recorrer ao Supremo contra habilitação

às: 23:12 , atualizado em 31 de agosto às: 23:12
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O PSDB desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal  contra a votação do Senado que manteve a habilitação da ex-presidente Dilma Rousseff para exercer cargos públicos, apesar da cassação de seu mandato.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse entender, na noite desta quarta (31) que a decisão do Senado num julgamento de impeachment é irrecorrível no mérito, não podendo ser alterada nem mesmo pelo STF.

Na prática, o PSDB chancela a manobra engendrada por Renan Calheiros e endossada por Ricardo Lewandowski, que amenizou a derrota de Dilma no Senado, ao preço de rasgar o Parágrafo Único do Artigo 52 da Constituição.

Este artigo diz que a perda do mandato presidencial pelo Senado, num processo de impeachment, automaticamente priva (“desabilita”) o réu para o exercício de função pública por oito anos.

O Senado, porém, conseguiu a proeza de separar as duas faces de uma mesma moeda. Votou o impeachment e manteve os direitos políticos de Dilma.

O entendimento de Aloysio vocaliza a percepção dos partidos pró-impeachment de que o eventual questionamento da habilitação dos direitos de Dilma no STF poderia abrir um flanco para a contestação do próprio impeachment, já que, pela Constituição, uma coisa está ligada à outra.

 

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