Na véspera de novos protestos, prefeito debate RJU com vereadores

às: 0:26 , atualizado em 23 de setembro às: 0:26
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Da Redação
Stap convoca mais dois protestos contra projeto de unificação do regime jurídico dos servidores

 

O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida, reuniu-se nesta terça (22) com vereadores governistas da Câmara para discutir seu projeto de Regimento Jurídico Único dos servidores municipais.

Trata-se de mais uma rodada de conversações para tentar aprovar o RJU, apesar das críticas do sindicato dos funcionários públicos (Stap) e da oposição.

A reunião ocorre na véspera de um novo ato público de protesto contra o projeto, marcado pelo Stap para esta quarta (23), às 15h, no Paço Municipal, e para quinta (24), também às 15h, na Praça Getúlio Vargas.

O RJU faz parte de um esforço de Almeida de eliminar o déficit estrutural do Instituto de Previdência Municipal de Guarulhos, cuja dívida exata é mantida sob sigilo pela Prefeitura.

O RJU fará com que os servidores celetistas (contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho) fiquem sob o mesmo regime dos chamados estatutários.

A diferença é o tempo e o total de contribuição dos celetistas. Estes, quando se aposentam, conseguem na Justiça os mesmos privilégios dos estatutários sem terem contribuído para a previdência municipal.

O RJU deverá afetar 18 mil funcionários públicos municipais, segundo Almeida. Ele insiste em que a unificação não prejudicará os direitos trabalhistas dos celetistas.

Na unificação, disse Almeida, os servidores que se aposentarem terão direito a licença-prêmio, sexta parte, quinquênio, e dois abonos por ano, entre outros benefícios hoje limitados aos estatutários.

Em compensação, os servidores unificados passarão a contribuir com o Ipref, atenuando a dívida do instituto municipal de previdência.

“A implantação de um Regime Jurídico Único é uma necessidade da Prefeitura há muito anos, mas nenhum outro prefeito encarou fazer essa mudança”, disse Almeida.

 

 

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